O assédio moral ocorre quando o trabalhador é submetido, de forma reiterada, a situações degradantes que atingem sua dignidade, integridade psíquica ou estabilidade emocional. A proteção decorre diretamente dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além das normas da Consolidação das Leis do Trabalho.
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho. Mesmo após anos de vigência, muitos trabalhadores e empregadores ainda têm dúvidas sobre o que realmente mudou, o que foi mantido e quais direitos continuam garantidos.
Além disso, decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal vêm consolidando entendimentos importantes sobre temas como negociação coletiva, horas extras e vínculo empregatício.
Neste artigo, explicamos os principais pontos que continuam impactando as relações de trabalho em 2026.
A rescisão indireta está prevista no art. 483 da CLT e funciona como uma “justa causa do empregador”. Ou seja, quando a empresa viola obrigações contratuais de forma grave, o empregado pode solicitar judicialmente o reconhecimento da ruptura contratual com direito a todas as verbas de uma dispensa sem justa causa.